POLÍTICAS DE PRIVACIDADE

Política de privacidade Versão 1.0 Entrada em vigor: 20/11/2020 
 

1. Objetivo

 
O objetivo dessa Política de Privacidade é mostrar o compromisso de Marcos Pinheiro Montero & Cia Ltda (CCPA) com a privacidade e proteção dos dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) e demais legislações sobre o tema, tratados em razão da contratação e uso dos nossos serviços, plataformas virtuais de aprendizagem, sistemas acadêmicos, websites, aplicativos, produtos e demais recursos ofertados para os nossos alunos, pais e responsáveis legais. Ao utilizar nossos Serviços, você concorda com todos os termos dessa Política. 

 

2. Abrangência


A Política aplica-se a todos os serviços educacionais do CCPA e a quaisquer serviços associados (“Serviços Educacionais”, “Outros Serviços”, “Sistema Acadêmico” ou “Aplicativo”). Os termos que regem os Serviços Educacionais estão definidos no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais e estão dispostos no Sistema Acadêmico podendo ser acessados mediante solicitação na secretaria do Colégio. 
 

3. Considerações Gerais


Para assegurar a qualidade das informações e normativos, o CCPA pode, sempre que necessário e a qualquer tempo, alterar esta Política de Privacidade. Toda vez que a política for atualizada, os titulares serão notificados pelos nossos canais de comunicação. Sendo assim, recomendamos sua leitura periodicamente e atenção no número de versão do documento, bem como da data de entrada em vigor. 
 

4. Definições Para os fins desta Política 


Com o intuito de facilitar o entendimento deste documento, adotaremos as respectivas definições para as expressões a seguir:  
“Adolescentes” referem-se aos alunos do Colégio com idade entre 12  anos completos até 18 anos incompletos; 
“Alunos” referem-se aos alunos matriculados no Colégio que podem incluir Crianças ou Adolescentes;

“Colégio” refere-se ao Colégio CCPA;  

“Crianças” referem-se aos alunos do Colégio com idade até 12 anos incompletos;  

“LGPD” refere-se à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018);  

“Controlador” pessoa natural ou jurídica a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

“Operador” pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

“Titular de Dados” refere-se à pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

“Dado Pessoal” refere-se à informação relacionada à pessoa física identificada ou identificável, que correspondem aos dados pessoais dos Alunos, Representantes e Potenciais Alunos;  

“Dado Pessoal Sensível” refere-se ao dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.  

“Sistema acadêmico” e “Aplicativo” referem-se à plataforma de acesso ao sistema de gestão do Colégio; local onde os Representantes também podem realizar a matrícula online, atualizar o cadastro dos Alunos e seus Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis;

“Potenciais Alunos” refere-se aos indivíduos que não estão matriculados no Colégio, mas estão na fase de pré-matrícula ou de conhecimento dos Serviços prestados pelo Colégio;  

“Representantes” refere-se aos pais, representantes legais e financeiros dos Alunos ou dos Potenciais Alunos;  

“Usuário” refere-se ao conjunto dos Alunos, Representantes e Potenciais Alunos.

“Cookies” São pequenos arquivos de texto que ficam gravados no computador do internauta e podem ser recuperados pelo site que o enviou durante a navegação. Cookies são utilizados pelos sites, principalmente, para identificar e armazenar informações sobre os visitantes. 
 

5. Direitos dos Titulares de Dados

 
A LGPD confere aos Titulares de Dados direitos relativos aos seus respectivos dados pessoais. Conforme previsto nos termos da legislação aplicável e salvo se limitados pela mesma, os direitos previstos aos indivíduos são os seguintes: 
• Direito de confirmação da existência de tratamento;  

• Direito de acesso aos dados;  

• Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;  

• Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

• Direito à portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, resguardados os segredos comerciais e industriais do Colégio;

• Direito à eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas na LGPD;

• Direito à informação das entidades públicas e privadas com as quais o Colégio realizou uso compartilhado de dados;

• Direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;

• Direito à revogação do consentimento, nos termos da LGPD. Forma e condições de exercício.  

• Direito de oposição ao tratamento, se feito de forma irregular. 
 

Os direitos mencionados acima serão garantidos e poderão ser exercidos pelos Usuários nos exatos termos descritos na LGPD. Toda e qualquer solicitação, reclamação, pedido de informação ou exercício de direitos do Titular de Dados poderá ser realizada por mensagem escrita para o e-mail dpo@ccpa.com.br.


Para segurança e confirmação da titularidade do solicitante, deverão ser fornecidas, minimamente, as seguintes informações e documentos:

 
• Nome completo do Titular de Dados;  

• Números de RG e CPF do Titular de Dados;  

• Endereço de e-mail;  

• Cópia do RG e CPF;  

• Descrição da solicitação.

 
Eventualmente, outras informações ou documentos podem ser solicitados para o atendimento da requisição, caso haja dúvida sobre a veracidade das informações prestadas ou sobre a identidade do Usuário. 
 
 

6. Forma de Coleta dos Dados Pessoais


Dados fornecidos diretamente pelo Representante - Coletamos os dados pessoais do Usuário das seguintes formas:

 
(a) quando o Representante realiza o cadastro físico junto ao Atendimento no Colégio, por telefone ou pelo site, demonstrando o interesse na contratação dos nossos Serviços; 

 

(b) quando o Representante faz a matrícula do Aluno no Colégio, ou preenche os documentos relativos à matrícula; 
 

(c) quando o Representante acessa o Sistema Acadêmico e o Aplicativo; 
 

(d) quando o Representante atualiza o cadastro do Aluno, preenche formulários ou fornece informações pelo Sistema

Acadêmico e pelo Aplicativo; 
 

(e) pelos Alunos e/ou pelos Representantes no dia-a-dia da prestação dos Serviços, contatos, relatórios, avaliações, etc.  
 

Dados coletados diretamente do Aluno - Coletamos os dados pessoais do Usuário das seguintes formas:  
 

(a) do aluno, ao longo da prestação dos Serviços Educacionais, por meio de avaliações, provas, simulados, anotações de sala de aula, observação e avaliação comportamental, entrevistas e reuniões com o corpo docente e coordenação do Colégio, e todo e qualquer outro meio usual para a prestação de serviços desse gênero, a exemplo aulas à distância em tempo real com gravação da imagem do aluno;  
 

(b) do aluno, por meio de fichas, formulários, questionários, fichas de inscrição, listas de presenças e outros documentos usuais para a prestação de serviços educacionais e serviços associados ou acessórios.

7. Dados Coletados

 
Os seguintes dados são coletados para cada categoria de titulares que utilizam os nossos serviços

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Adicionalmente, poderemos coletar e armazenar informações sobre sua navegação nos nossos sites, sistema acadêmico e aplicativo como:

 
• A identificação do seu dispositivo;

• Os endereços IP (Internet Protocol) e MAC (Media Access Control) do seu dispositivo;

• Acesso à câmera do celular para definir fotografia ao perfil do usuário no aplicativo;

• Qual o sistema operacional e sua versão;

• Tipo de navegador e qual a versão atualizada;

• Informações sobre a rede utilizada e o seu número de telefone;

• Idioma utilizado no dispositivo ou navegador;

• Qual a versão do aplicativo;

• Qual o tempo de permanência/utilização dos recursos;

• Quais os eventuais erros ocorridos e seus detalhamentos. 

8. Finalidade do Tratamento dos Dados

 
Os dados pessoais coletados são utilizados de acordo com as seguintes finalidades e fundamentações legais, as quais autorizam o seu tratamento:

 

*O Usuário pode optar por não ser contatado nos casos sinalizados com asterisco acima. Além disso, para optar por não receber e-mails e outras mensagens do Colégio, basta entrar em contato com o Colégio no e-mail de contato dpo@ccpa.com.br. 
 

9. Cookies

 
O CCPA não utiliza cookies para armazenamento de dados adicionais no seu Website ou Sistema Acadêmico. 
  

 

10. Compartilhamento de Dados 


O CCPA pode atuar em conjunto com outras empresas ou organizações para disponibilizar recursos que podem ser utilizados de forma relacionada aos nossos Serviços, podendo envolver o compartilhamento de dados pessoais.  Os seguintes Dados Pessoais somente serão compartilhados com base na tabela abaixo:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

11. Transferência de Dados


Os dados pessoais são coletados de acordo com as leis brasileiras. Na eventualidade de contratação de serviços de provimento de dados e informações alocados internacionalmente, como por exemplo o nosso e-mail corporativo, provedor de hospedagem do sistema acadêmico, o CCPA assegura que os dados pessoais dos usuários de seus Serviços apenas serão transferidos se observados os critérios de proteção previstos nesta Política. Dessa forma, dados pessoais apenas serão transferidos para partes localizadas em países ou organizações internacionais que legalmente possuam um grau adequado de proteção de dados ou que estejam de acordo as condições contratuais mínimas exigidas pela LGPD. 
 

12. Prazo de Armazenamento

 
O CCPA mantém os dados pessoais dos usuários de seus Serviços pelo tempo necessário ao atendimento da finalidade para a qual foram coletados, inclusive para cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais ou contratuais. Caso 
determinados dados deixem de ser necessários a determinada finalidade, serão excluídos ou anonimizados. 
Não será possível a exclusão ou anonimização de dados pessoais cujo armazenamento seja determinado por lei ou autoridade regulatória. 
 

13. Segurança de Dados Pessoais


O CCPA adota medidas de segurança apropriadas para impedir que dados pessoais sejam acidentalmente perdidos, usados ou acessados de maneira não autorizada, alterados ou divulgados. Os dados pessoais coletados dos usuários dos Serviços ofertados pelo CCPA são acessados por empregados, agentes, contratados e outros terceiros apenas no limite necessário para execução de determinada atividade, de acordo com instruções do CCPA e sob dever de sigilo e termo de confidencialidade devidamente assinado. 
O CCPA adota elevados padrões de segurança de informação e possui procedimentos aplicáveis a violação de dados pessoais, sendo que, na medida da imposição legal aplicável, qualquer suspeita será objeto de notificação ao seu titular e à autoridade reguladora competente. Realizamos auditorias de segurança frequentes, com base na ISO 27001, através de fornecedores externos devidamente certificados para esse fim. 
  
 
 

14. Contato do DPO 


O CCPA instituiu um comitê interno de privacidade e nomeou o seu Data Protection Officer (“DPO”). Para qualquer necessidade, pode entrar em contato através do email dpo@ccpa.com.br

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